HC 853330 - DECISAO

HC 853330 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração buscava rediscutir questões de dosimetria e matéria já apreciada em recurso próprio, sem demonstrar flagrante ilegalidade. Ademais, a valoração negativa das circunstâncias e consequências e a fração aplicada para redução pela tentativa foram consideradas adequadamente fundamentadas, não havendo vício apto a ensejar concessão do writ.

Parties
Paciente: ARIEL MARCELINO DA SILVEIRA JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Homicídio Qualificado, Tentativa, Circunstâncias Judiciais, Fração De Diminuição Pela Tentativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Homicídio Qualificado Tentativa Circunstâncias Judiciais Fração De Diminuição Pela Tentativa

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Parties

ARIEL MARCELINO DA SILVEIRA JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegali dade na dosimetria das penas-base
  2. 2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias e consequências do crime

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a impetração buscava rediscutir questões de dosimetria e matéria já apreciada em recurso próprio, sem demonstrar flagrante ilegalidade. Ademais, a valoração negativa das circunstâncias e consequências e a fração aplicada para redução pela tentativa foram consideradas adequadamente fundamentadas, não havendo vício apto a ensejar concessão do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.