HC 744122 - DECISAO

HC 744122 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o mérito relativo à ilegalidade do reconhecimento fotográfico já foi parcialmente provido no julgamento do AREsp n. 2.168.408/SP, no qual se reconheceu a ilegalidade do reconhecimento fotográfico e se determinou a cassação dos julgamentos e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Parties
Paciente: ROGER RESENDE DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0000246-41.2018.8.26.0559)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Fotográfico, Prova Ilícita, Identidade Física Do Juiz, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Reconhecimento Fotográfico Prova Ilícita Identidade Física Do Juiz Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

ROGER RESENDE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação n. 0000246-41.2018.8.26.0559)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do reconhecimento fotográfico utilizado para condenação
  2. 2 violação do princípio da identidade física do juiz
  3. 3 sujeição do writ à prejudicialidade em razão de decisão superveniente no AREsp n. 2.168.408/SP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o mérito relativo à ilegalidade do reconhecimento fotográfico já foi parcialmente provido no julgamento do AREsp n. 2.168.408/SP, no qual se reconheceu a ilegalidade do reconhecimento fotográfico e se determinou a cassação dos julgamentos e o retorno dos autos à primeira instância para novo julgamento.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.