HC 956017 - DECISAO

HC 956017 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com fixação de monitoramento eletrônico em 31/10/2024, tornando inexistente o objeto da impetração; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender estar a prisão preventiva devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: EPIFANIO JOSE DE SANTANA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Feminicídio, Prisão Domiciliar, Monitoramento Eletrônico, Medidas Cautelares Diversas
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Parties

EPIFANIO JOSE DE SANTANA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (pedido Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva fundamentada
  3. 3 prova da existência do crime e indício suficiente de autoria

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência da conversão da prisão preventiva em prisão domiciliar com fixação de monitoramento eletrônico em 31/10/2024, tornando inexistente o objeto da impetração; anteriormente, o Tribunal de origem havia denegado a ordem por entender estar a prisão preventiva devidamente fundamentada.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.