Rcl 48401 - DECISAO

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Reconheceu-se a perda do objeto da reclamação porque o juízo da execução efetivou, em 17-01-25, o cumprimento da decisão proferida no HC n. 768.890/SP; por isso, a reclamação foi julgada prejudicada.

Parties
Reclamante: JONATAN SILVA DE SOUZA; Reclamado: juízo Reclamado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Reclamação / Decisão Reclamação Julgada Prejudicada
Outcome
Julgo prejudicada a reclamação.
Legal Topics
Habeas Corpus, Cumprimento De Decisão, Indulto, Cálculo De Pena, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Habeas Corpus Cumprimento De Decisão Indulto Cálculo De Pena Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JONATAN SILVA DE SOUZA

Reclamante

juízo Reclamado

Reclamado

Procedural Posture

Reclamação / Decisão Reclamação Julgada Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 descumprimento de decisão proferida no HC n. 768.890/SP
  2. 2 execução provisória da pena
  3. 3 pedido de indulto não analisado pelo juízo da execução

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda do objeto da reclamação porque o juízo da execução efetivou, em 17-01-25, o cumprimento da decisão proferida no HC n. 768.890/SP; por isso, a reclamação foi julgada prejudicada.

Court Disposition

Julgo prejudicada a reclamação.

Orders

  • Julgo prejudicada a reclamação.