HC 926680 - DECISAO

HC 926680 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por inadequação do remédio quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, inexistindo, no caso, flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício; além disso, o reconhecimento pessoal não foi a única prova utilizada para a condenação, a qual se apoia em elementos como perseguição, captura em flagrante e localização do objeto do crime, sendo impossível, via habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: VALDECI DONIZETTI IRMER JUNIOR; Paciente: FERNANDO VITOR DA SILVA; Paciente: ALISON RICHARD SCHIMIDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Pessoal, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Flagrante Ilegalidade, Recurso Próprio Vs Habeas Corpus, Roubo Circunstanciado, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Pessoal Art. 226 Do Código De Processo Penal Flagrante Ilegalidade Recurso Próprio Vs Habeas Corpus Roubo Circunstanciado +1 more

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Parties

VALDECI DONIZETTI IRMER JUNIOR

Paciente

FERNANDO VITOR DA SILVA

Paciente

ALISON RICHARD SCHIMIDT

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Possível nulidade do reconhecimento pessoal por ausência de observância do art. 226 do CPP
  2. 2 Adequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  3. 3 Suficiência da prova para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por inadequação do remédio quando utilizado como substitutivo de recurso próprio, inexistindo, no caso, flagrante ilegalidade que justifique a concessão de ofício; além disso, o reconhecimento pessoal não foi a única prova utilizada para a condenação, a qual se apoia em elementos como perseguição, captura em flagrante e localização do objeto do crime, sendo impossível, via habeas corpus, o reexame aprofundado do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Não conheço do habeas corpus.