HC 977639 - DECISAO
A Corte indeferiu a liminar porque a matéria demandaria reexame do acervo fático-probatório, competência da instância de origem, que fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do crime (concurso de agentes, emprego de arma de fogo) e na multirreincidência do paciente, o que, segundo jurisprudência desta Corte, justifica a preservação da ordem pública e a continuidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Proporcionalidade Da Custódia, Revisão Do Acervo Fático Probatório, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Recurso Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 ausência de contemporaneidade
- 3 alegação de desproporcionalidade da custódia
Ratio Decidendi
A Corte indeferiu a liminar porque a matéria demandaria reexame do acervo fático-probatório, competência da instância de origem, que fundamentou a manutenção da prisão preventiva na gravidade concreta do crime (concurso de agentes, emprego de arma de fogo) e na multirreincidência do paciente, o que, segundo jurisprudência desta Corte, justifica a preservação da ordem pública e a continuidade da custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment