HC 840855 - DECISAO

HC 840855 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o Tribunal de Justiça constatou, em juízo de admissibilidade, elementos suficientes a demonstrar a materialidade e indícios de autoria (laudo cadavérico, depoimentos e informações de inteligência), de modo que a pronúncia se mostrou adequada; eventual reexame aprofundado do conjunto fático-probatório compete ao Conselho de Sentença e não ao habeas corpus.

Parties
Paciente: ROBSON SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Homicídio Qualificado Organização Criminosa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 se a pronúncia foi fundamentada exclusivamente em testemunhos de 'ouvir dizer'
  2. 2 se existem provas suficientes para submeter o acusado ao Tribunal do Júri
  3. 3 se o habeas corpus comporta reexame do conjunto fático-probatório para despronúncia

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o Tribunal de Justiça constatou, em juízo de admissibilidade, elementos suficientes a demonstrar a materialidade e indícios de autoria (laudo cadavérico, depoimentos e informações de inteligência), de modo que a pronúncia se mostrou adequada; eventual reexame aprofundado do conjunto fático-probatório compete ao Conselho de Sentença e não ao habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se