HC 857757 - DECISAO

HC 857757 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, ordinariamente, o writ não pode substituir a via recursal própria e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse conhecimento de ofício; ademais, o exame dos autos demonstra que estavam presentes indícios suficientes de dolo de matar (requisitos do art. 413 do CPP), de modo que a pronúncia pelo Tribunal de Justiça do RS é compatível com o conjunto probatório e a desclassificação pelo juízo de primeiro grau não se justificava.

Parties
Paciente: LEANDRO ANACLETO SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Homicídio Qualificado Tentado, Desclassificação, Tribunal Do Júri
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Homicídio Qualificado Tentado Desclassificação Tribunal Do Júri

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO ANACLETO SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo recursal
  2. 2 requisitos para pronúncia (art. 413 do CPP)
  3. 3 possibilidade de desclassificação na fase de pronúncia (art. 419 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, ordinariamente, o writ não pode substituir a via recursal própria e não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse conhecimento de ofício; ademais, o exame dos autos demonstra que estavam presentes indícios suficientes de dolo de matar (requisitos do art. 413 do CPP), de modo que a pronúncia pelo Tribunal de Justiça do RS é compatível com o conjunto probatório e a desclassificação pelo juízo de primeiro grau não se justificava.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.