HC 978189 - DECISAO
Aplicação do verbete da Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem que indeferiu a liminar; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta e pelo perigo à vítima e à sociedade, de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: OSMAR VITOR DINIZ SOARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Liminar
- Outcome
- Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Motivações Da Decisão, Súmula 691 STF, Princípio Da Homogeneidade
Case Brief
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Parties
OSMAR VITOR DINIZ SOARES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra indeferimento liminar em instância de origem
- 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
- 3 obrigação de explicitação de razões nos termos do art. 282, §6º, do CPP
Ratio Decidendi
Aplicação do verbete da Súmula 691 do STF, não havendo flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão de origem que indeferiu a liminar; a prisão preventiva foi devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta e pelo perigo à vítima e à sociedade, de modo que se indefere liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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