HC 745412 - DECISAO

HC 745412 - DECISAO

Concedeu-se a ordem em parte porque a valoração negativa da personalidade, utilizada para majorar a pena, estava apoiada em elementos sem trânsito em julgado e, portanto, não poderia ser considerada; mantida apenas a majoração de 2 anos pelas consequências do crime, redimensionando a pena do primeiro fato para 14 anos de reclusão; quanto ao segundo fato, manteve-se a decisão do Tribunal local que entendeu a desclassificação dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos e determinou nova sessão plenária, por se tratar de matéria que exige exame aprofundado inviável em habeas corpus.

Parties
Beneficiário/paciente: THULIO ARMANDO ROSA CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Concedida Em Parte)
Outcome
ordem concedida em parte
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Tribunal Do Júri, Desclassificação, Animus Necandi, Valoração Da Personalidade, Consequências Do Crime
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Tribunal Do Júri Desclassificação Animus Necandi Valoração Da Personalidade +1 more

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Parties

THULIO ARMANDO ROSA CARVALHO

Beneficiário/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (ordem Concedida Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de decisão monocrática pelo relator
  2. 2 valoração negativa da personalidade com base em registros sem trânsito em julgado
  3. 3 excesso na fixação da pena (dosimetria)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem em parte porque a valoração negativa da personalidade, utilizada para majorar a pena, estava apoiada em elementos sem trânsito em julgado e, portanto, não poderia ser considerada; mantida apenas a majoração de 2 anos pelas consequências do crime, redimensionando a pena do primeiro fato para 14 anos de reclusão; quanto ao segundo fato, manteve-se a decisão do Tribunal local que entendeu a desclassificação dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos e determinou nova sessão plenária, por se tratar de matéria que exige exame aprofundado inviável em habeas corpus.

Court Disposition

ordem concedida em parte

Orders

  • Desconsiderada a valoração negativa da personalidade na fixação da pena relativa ao primeiro fato; pena redimensionada para 14 anos de reclusão pelo crime previsto no art. 121, § 2º, IV, do CP.
  • Mantida, quanto ao segundo fato (art. 129, § 1º, I e II, do CP), a determinação de nova sessão plenária perante o Tribunal do Júri.