HC 887553 - DECISAO

HC 887553 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem, que constituiu novo título judicial e alterou o panorama fático-processual, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva formulada no writ.

Parties
Paciente: JUAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS; Paciente: KEYLLA DA SILVA MELLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda Do Objeto, Superveniência De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Direito De Recorrer Em Liberdade Perda Do Objeto Superveniência De Apelação

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Parties

JUAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS

Paciente

KEYLLA DA SILVA MELLO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Julgamento Da Apelação

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença de primeiro grau
  2. 2 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 apreensão de pequena quantidade de entorpecente (maconha)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência do julgamento da apelação na origem, que constituiu novo título judicial e alterou o panorama fático-processual, tornando sem objeto a pretensão de revogação da prisão preventiva formulada no writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.