HC 909856 - DECISAO

HC 909856 - DECISAO

Verificada a absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 29/04/2024, ocorreu perda de objeto do habeas corpus impetrado, restando prejudicado o pedido constitucional, razão pela qual o remédio foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Perda De Objeto, Liminar Indeferida
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Perda De Objeto Liminar Indeferida

Case Brief

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Parties

CARLOS ALEXANDRE DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 despronúncia por ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 pedido de suspensão da sessão do Tribunal do Júri
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus em razão de absolvição superveniente

Ratio Decidendi

Verificada a absolvição do paciente pelo Tribunal do Júri em 29/04/2024, ocorreu perda de objeto do habeas corpus impetrado, restando prejudicado o pedido constitucional, razão pela qual o remédio foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Julgo prejudicado o habeas corpus