HC 895568 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, despronúncia e revisão de matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem, o que exigiria reexame das provas, vedado nesta via; além disso, não há demonstração de flagrante ilegalidade capaz de autorizar o uso do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, sendo reconhecida a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos.
- Parties
- Paciente: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CORREA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Tribunal Julgador: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; Vítima: Alisson Ângelo Feitosa; Acusado / Co Réu: Alex Sandro (vulgo Leque); Testemunha (genitora Da Vítima): Maria Odaleia Ângelo; Testemunha: Maria José Silva; Testemunha: Luciano Santos Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)
- Outcome
- não conhecido do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Pronúncia, Despronúncia, Indícios De Autoria, Reexame De Provas Vedado, In Dubio Pro Societate, Habeas Corpus De Ofício
Case Brief
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Parties
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS CORREA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Órgão Prolator Do Acórdão
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Tribunal Julgador
Alisson Ângelo Feitosa
Vítima
Alex Sandro (vulgo Leque)
Acusado / Co Réu
Maria Odaleia Ângelo
Testemunha (genitora Da Vítima)
Maria José Silva
Testemunha
Luciano Santos Almeida
Testemunha
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Mérito)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
- 2 necessidade de indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
- 3 possibilidade de habeas corpus de ofício (art. 647-A CPP)
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, despronúncia e revisão de matéria fático-probatória já apreciada pelo Tribunal de origem, o que exigiria reexame das provas, vedado nesta via; além disso, não há demonstração de flagrante ilegalidade capaz de autorizar o uso do habeas corpus como substitutivo do recurso próprio, sendo reconhecida a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria nos autos.
Court Disposition
não conhecido do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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