HC 977698 - DECISAO

HC 977698 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o paciente não juntou documentos que comprovassem a alegada situação, não havendo vício apto a ensejar concessão de habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: ERIK MORAES GALHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5000486-66.2014.8.21.0027)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Recurso Especial, Revisão Criminal, Videoconferência, Flagrante Ilegalidade, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Recurso Especial Revisão Criminal Videoconferência Flagrante Ilegalidade Unirrecorribilidade

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Parties

ERIK MORAES GALHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Apelação n. 5000486-66.2014.8.21.0027)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade por indeferimento de audiência por videoconferência
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal
  3. 3 necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade para concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque o writ foi manejado como substitutivo de recurso próprio sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, o paciente não juntou documentos que comprovassem a alegada situação, não havendo vício apto a ensejar concessão de habeas corpus de ofício.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.