HC 737886 - DECISAO

HC 737886 - DECISAO

Habeas corpus foi denegado porque a via não comporta o reexame aprofundado do acervo fático-probatório e o veredicto do Tribunal do Júri possui suporte mínimo nas provas dos autos; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostra-se justificada pela gravidade concreta do crime, periculosidade do réu e efeitos imediatos da condenação pelo Júri conforme legislação e jurisprudência aplicáveis.

Parties
Paciente: CARLOS WELLISSON DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Soberania Dos Veredictos, Dosimetria Da Pena, Qualificadoras, Anulação De Julgamento
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Habeas Corpus Prisão Preventiva Soberania Dos Veredictos Dosimetria Da Pena Qualificadoras +1 more

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Parties

CARLOS WELLISSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de anulação do julgamento do Tribunal do Júri por alegada contrariedade às provas
  2. 2 reconhecimento e manutenção das qualificadoras (motivo fútil e impossibilidade de defesa)
  3. 3 manutenção da prisão preventiva após condenação pelo Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

Habeas corpus foi denegado porque a via não comporta o reexame aprofundado do acervo fático-probatório e o veredicto do Tribunal do Júri possui suporte mínimo nas provas dos autos; ademais, a manutenção da prisão preventiva mostra-se justificada pela gravidade concreta do crime, periculosidade do réu e efeitos imediatos da condenação pelo Júri conforme legislação e jurisprudência aplicáveis.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publiquem-se.