RHC 209716 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária com base na materialidade dos crimes, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, papel relevante da paciente na organização, acesso a armas e ampla área de atuação, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e a impossibilidade de substituí‑la por medidas alternativas.

Parties
Impetrante: PRISCILA MANTOVANI VILAS BOAS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Nego Provimento)
Outcome
Recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Organização Criminosa +1 more

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Parties

PRISCILA MANTOVANI VILAS BOAS

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito (decisão Denegatória Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela instância ordinária com base na materialidade dos crimes, indícios de autoria, gravidade concreta do modus operandi, papel relevante da paciente na organização, acesso a armas e ampla área de atuação, o que demonstra periculosidade e risco à ordem pública, justificando a manutenção da custódia cautelar e a impossibilidade de substituí‑la por medidas alternativas.

Court Disposition

Recurso não provido; nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.