HC 921491 - DECISAO

HC 921491 - DECISAO

Não conhece-se do habeas corpus porque a impetração não veio instruída com prova suficiente sobre a situação carcerária da paciente à época da intimação, ônus da defesa, e porque a matéria está sob análise do Tribunal de origem, de modo que o exame inaugural pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Amazonas; Paciente: SULIMAR VIANA LADISLAU; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Nulidade Da Citação, Revelia, Supressão De Instância, Ônus De Instrução Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Nulidade Da Citação Revelia Supressão De Instância Ônus De Instrução Probatória

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Parties

Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Impetrante

SULIMAR VIANA LADISLAU

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova acerca da situação carcerária da paciente à época da intimação
  2. 2 ônus da defesa de instruir o habeas corpus com documentação necessária
  3. 3 impossibilidade de análise pelo STJ em razão de matéria em exame no tribunal de origem (risco de supressão de instância)

Ratio Decidendi

Não conhece-se do habeas corpus porque a impetração não veio instruída com prova suficiente sobre a situação carcerária da paciente à época da intimação, ônus da defesa, e porque a matéria está sob análise do Tribunal de origem, de modo que o exame inaugural pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.