HC 885640 - DECISAO

HC 885640 - DECISAO

Não conheci do habeas corpus porque a impetração visava despronúncia — matéria que exigiria reexame do acervo probatório — e o Tribunal de origem, ao analisar as provas (confissão extrajudicial, laudos, mídias e depoimentos produzidos em juízo), concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria; não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou a concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: JANE ACLECIO DE ALCANTARA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Indícios De Autoria, Reexame De Provas Vedado, Flagrante Ilegalidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Indícios De Autoria Reexame De Provas Vedado Flagrante Ilegalidade

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Parties

JANE ACLECIO DE ALCANTARA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 presença ou ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar ordem de ofício
  3. 3 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheci do habeas corpus porque a impetração visava despronúncia — matéria que exigiria reexame do acervo probatório — e o Tribunal de origem, ao analisar as provas (confissão extrajudicial, laudos, mídias e depoimentos produzidos em juízo), concluiu pela existência de materialidade e indícios suficientes de autoria; não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse o uso do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou a concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus