RHC 113297 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve sentença condenatória e a condenação transitou em julgado em 9/12/2020, o que retirou o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior (RISTJ).
- Parties
- Impetrante/recorrente: EDERSON WILLIAN MENEZES; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Trânsito Em Julgado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Nulidade Da Audiência De Instrução
Case Brief
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Parties
EDERSON WILLIAN MENEZES
Impetrante/recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE SÃO PAULO
Órgão Julgador/impugnado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado Por Superveniência De Sentença E Trânsito Em Julgado
Legal Issues
- 1 Prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória superveniente e trânsito em julgado
- 2 Pedido de nulidade da audiência de instrução por impossibilidade de comparecimento do acusado devidamente justificada
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque, após sua interposição, houve sentença condenatória e a condenação transitou em julgado em 9/12/2020, o que retirou o objeto do habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte Superior (RISTJ).
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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