RHC 209095 - DECISAO

RHC 209095 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a segregação cautelar com base na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida — 150 g de cocaína — e arma), no risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal por delitos análogos) e na exposição do filho menor ao risco em razão do comércio de droga no interior da residência; não se verificou excesso de prazo processual que ensejasse relaxamento da prisão.

Parties
Paciente: INGRID DE ANDRADE PROFETA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Tráfico De Drogas +3 more

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Parties

INGRID DE ANDRADE PROFETA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para genitora de menor

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a segregação cautelar com base na gravidade concreta da conduta (quantidade de droga apreendida — 150 g de cocaína — e arma), no risco de reiteração delitiva (existência de outra ação penal por delitos análogos) e na exposição do filho menor ao risco em razão do comércio de droga no interior da residência; não se verificou excesso de prazo processual que ensejasse relaxamento da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.