RHC 171857 - DECISAO

RHC 171857 - DECISAO

O pedido foi negado porque o habeas corpus estava sendo utilizado como substituto de recurso próprio e a alegação de excesso de linguagem na pronúncia encontrava-se preclusa, por não ter sido suscitada no recurso em sentido estrito; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Parties
Recorrente/impetrante: JOSE MARCOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Linguagem, Pronúncia, Preclusão Consumativa, Recurso Em Sentido Estrito, Unirrecorribilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Linguagem Pronúncia Preclusão Consumativa Recurso Em Sentido Estrito Unirrecorribilidade

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Parties

JOSE MARCOS DA SILVA

Recorrente/impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade da decisão de pronúncia por excesso de linguagem
  3. 3 preclusão consumativa por não alegar a nulidade no recurso em sentido estrito

Ratio Decidendi

O pedido foi negado porque o habeas corpus estava sendo utilizado como substituto de recurso próprio e a alegação de excesso de linguagem na pronúncia encontrava-se preclusa, por não ter sido suscitada no recurso em sentido estrito; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão de ofício.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.