RHC 201337 - DECISAO

RHC 201337 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista da condenação do acusado na Ação Penal Originária n. 0201104-28.2024.8.06.0303, com trânsito em julgado e determinação da expedição de guia de execução definitiva da pena, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Recorrente: ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DE ABREU; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Objeto, Trânsito Em Julgado, Execução Da Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Objeto Trânsito Em Julgado Execução Da Pena

Case Brief

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Parties

ANTONIO CLAUDIO RODRIGUES DE ABREU

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da gravidade abstrata do delito para decretar prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto por condenação com trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, em vista da condenação do acusado na Ação Penal Originária n. 0201104-28.2024.8.06.0303, com trânsito em julgado e determinação da expedição de guia de execução definitiva da pena, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.