HC 881880 - DECISAO

HC 881880 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri já se realizou e o paciente foi condenado, com recurso de apelação pendente, tornando inócua a pretensão do writ.

Parties
Paciente: WILLIAM RODRIGUES DE AZEVEDO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Assistente Técnico, Paridade De Armas, Preclusão Consumativa, Perda Superveniente Do Objeto, Tribunal Do Júri, Lesão Corporal (art. 129, §13, Cp)
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Assistente Técnico Paridade De Armas Preclusão Consumativa Perda Superveniente Do Objeto +2 more

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Parties

WILLIAM RODRIGUES DE AZEVEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decidido Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 admissão de assistente técnico para permanecer na banca defensiva durante o Júri
  2. 2 oitiva do assistente técnico na condição de testemunha
  3. 3 preclusão consumativa da indicação do assistente técnico

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que a sessão de julgamento pelo Tribunal do Júri já se realizou e o paciente foi condenado, com recurso de apelação pendente, tornando inócua a pretensão do writ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado pela perda superveniente do objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.