HC 943972 - DECISAO

HC 943972 - DECISAO

Constatada a absolvição do paciente por sentença de 16/12/2024, ficou sem objeto o pedido principal do habeas corpus; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: WILLIAN ALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 812007-87.2024.8.14.0000); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Absolvição

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Parties

WILLIAN ALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (HC n. 812007-87.2024.8.14.0000)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de custódia cautelar versus medidas diversas
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Constatada a absolvição do paciente por sentença de 16/12/2024, ficou sem objeto o pedido principal do habeas corpus; com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno, o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.