HC 805476 - DECISAO

HC 805476 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula n. 648/STJ.

Parties
Paciente: MARIA MARGARIDA; Paciente: ANA CAROLINA DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.
Legal Topics
Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal, Atipicidade Das Condutas, Superveniência De Sentença Condenatória, Súmula 648/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal Atipicidade Das Condutas Superveniência De Sentença Condenatória Súmula 648/stj

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Parties

MARIA MARGARIDA

Paciente

ANA CAROLINA DE LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 Atipicidade das condutas e pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus em razão da superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, nos termos da jurisprudência consolidada e da Súmula n. 648/STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.