HC 780096 - DECISAO

HC 780096 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade a ser sanada; a decisão de pronúncia do Tribunal de origem estava devidamente fundamentada com indícios de materialidade e autoria, sendo incabível nesta via reexaminar o acervo fático-probatório ou apreciar, de forma inaugural, pedidos de desclassificação ou afastamento de qualificadoras que competem ao Tribunal do Júri salvo quando manifestamente descabidos.

Parties
Paciente: REINALDO LUIS DA SILVA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Feminicídio Tentado, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Desclassificação, Medidas Protetivas, Custódia Preventiva
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Parties

REINALDO LUIS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus para reexame da pronúncia
  2. 2 possibilidade de despronúncia
  3. 3 desclassificação de tentativa de homicídio para lesão corporal

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por inexistir flagrante ilegalidade a ser sanada; a decisão de pronúncia do Tribunal de origem estava devidamente fundamentada com indícios de materialidade e autoria, sendo incabível nesta via reexaminar o acervo fático-probatório ou apreciar, de forma inaugural, pedidos de desclassificação ou afastamento de qualificadoras que competem ao Tribunal do Júri salvo quando manifestamente descabidos.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus