HC 967818 - DECISAO

HC 967818 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus pois, além da regra de não admitir habeas substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi que indica atuação em organização criminosa, pela quantidade de produto subtraído e pelo prejuízo à vítima, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: JOSÉ ANTONIO DA CRUZ; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Organização Criminosa, Modus Operandi, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Organização Criminosa Modus Operandi +2 more

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Parties

JOSÉ ANTONIO DA CRUZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus pois, além da regra de não admitir habeas substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade, a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base no art. 312 do CPP pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi que indica atuação em organização criminosa, pela quantidade de produto subtraído e pelo prejuízo à vítima, evidenciando a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.