HC 965399 - DECISAO

HC 965399 - DECISAO

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade e indícios, apreensão de droga, reiteração delitiva e antecedentes criminais), mostrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de cerceamento por não concessão de sustentação oral não foi suscitada na origem, implicando supressão de instância, e por isso não poderia ser examinada neste habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS DONATELLO DE CARVALHO OLEGARIO; Impetrante: Parte Impetrante; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Sustentação Oral, Cerceamento De Defesa, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Sustentação Oral Cerceamento De Defesa Reincidência

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Parties

DOUGLAS DONATELLO DE CARVALHO OLEGARIO

Paciente

Parte Impetrante

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de cerceamento de defesa por supressão do pedido de sustentação oral
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do writ e denegou-se a ordem porque o Tribunal a quo fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (materialidade e indícios, apreensão de droga, reiteração delitiva e antecedentes criminais), mostrando risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, a alegação de cerceamento por não concessão de sustentação oral não foi suscitada na origem, implicando supressão de instância, e por isso não poderia ser examinada neste habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço em parte a ordem de habeas corpus e, nesta parte, denego a ordem
  • Publique-se