HC 755544 - DECISAO

HC 755544 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a decisão de pronúncia está fundamentada em provas colhidas em juízo (declaração da vítima e depoimentos policiais) e em reconhecimento fotográfico realizado segundo o art. 226 do CPP, de modo que a impugnação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inadequado na via do habeas corpus; ademais, provas irrepetíveis e elementos corroboradores autorizam a valoração das provas investigatórias pelo juízo de origem.

Parties
Paciente: EDUARDO COSTA DOS SANTOS; Paciente: LIEVERSON BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Reconhecimento Fotográfico, Prova Inquisitorial, Provas Irrepetíveis, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Constitucional Habeas Corpus Pronúncia Reconhecimento Fotográfico Prova Inquisitorial Provas Irrepetíveis +2 more

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Parties

EDUARDO COSTA DOS SANTOS

Paciente

LIEVERSON BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico nos termos do art.226 do CPP
  2. 2 se a pronúncia foi fundamentada apenas em elementos colhidos na fase policial (art.155 do CPP)
  3. 3 adequação do habeas corpus para revolvimento do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a decisão de pronúncia está fundamentada em provas colhidas em juízo (declaração da vítima e depoimentos policiais) e em reconhecimento fotográfico realizado segundo o art. 226 do CPP, de modo que a impugnação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é inadequado na via do habeas corpus; ademais, provas irrepetíveis e elementos corroboradores autorizam a valoração das provas investigatórias pelo juízo de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.