HC 978255 - DECISAO

HC 978255 - DECISAO

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por aplicação da Súmula 691 do STF, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; as decisões de primeiro grau e de revogação/revisão demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos (grande apreensão de entorpecentes e armas, periculosidade e risco de reiteração delitiva), razão pela qual permanecem presentes os requisitos autorizadores da custódia.

Parties
Paciente: NELSON GAVIRIA FLOREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (indefiro Liminarmente O Habeas Corpus)
Outcome
liminar indeferida (Habeas Corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Súmula 691/stf
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Fundamentação Da Decisão Cautelar Súmula 691/stf

Case Brief

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Parties

NELSON GAVIRIA FLOREZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Denegatória (indefiro Liminarmente O Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar em instância de origem
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que ensejaram a custódia cautelar

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus não foi conhecido e a liminar foi indeferida por aplicação da Súmula 691 do STF, pois o Tribunal de origem ainda não julgou o mérito do writ e não se demonstrou flagrante ilegalidade ou teratologia nas decisões de origem; as decisões de primeiro grau e de revogação/revisão demonstraram fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta dos fatos (grande apreensão de entorpecentes e armas, periculosidade e risco de reiteração delitiva), razão pela qual permanecem presentes os requisitos autorizadores da custódia.

Court Disposition

liminar indeferida (Habeas Corpus não conhecido por aplicação da Súmula 691/STF)

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.