RHC 207794 - DECISAO

RHC 207794 - DECISAO

Acolhendo a fundamentação das instâncias ordinárias, negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de dois tipos de entorpecentes (crack e cocaína), balança e material de acondicionamento, além de armas de fogo e munições, demonstrando indícios de tráfico e risco à ordem pública, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente / Paciente: ALAN BARBOSA DOS SANTOS VALCINI; Recorrido / Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma Medidas Cautelares

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Parties

ALAN BARBOSA DOS SANTOS VALCINI

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Recorrido / Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Negado (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva (art. 312 e 313 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Acolhendo a fundamentação das instâncias ordinárias, negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de dois tipos de entorpecentes (crack e cocaína), balança e material de acondicionamento, além de armas de fogo e munições, demonstrando indícios de tráfico e risco à ordem pública, sendo insuficiente a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.