HC 974965 - DECISAO

HC 974965 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base nos elementos constantes nos autos e na jurisprudência do STJ, ficou demonstrada a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime (modus operandi, múltiplos disparos, uso de arma, motivação torpe e presença de criança) e da periculosidade do agente, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conteúdo fático probatório quanto à autoria.

Parties
Paciente: JOAO CARLOS ANDRADE DA LUZ JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus (conhecimento parcial)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

JOAO CARLOS ANDRADE DA LUZ JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base nos elementos constantes nos autos e na jurisprudência do STJ, ficou demonstrada a necessidade da custódia para resguardar a ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime (modus operandi, múltiplos disparos, uso de arma, motivação torpe e presença de criança) e da periculosidade do agente, sendo inadequadas medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para o revolvimento do conteúdo fático probatório quanto à autoria.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus (conhecimento parcial)

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.