RHC 179947 - DECISAO

RHC 179947 - DECISAO

Tendo ocorrido sentença condenatória em 18/5/2023, que impôs pena de 32 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, o alegado excesso de prazo para formação da culpa ficou esvaziado; com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o STJ declarou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE FLAVIO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (declaração De Prejudicialidade Pelo Stj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Sentença Condenatória, Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
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Parties

JOSE FLAVIO DE SOUSA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (declaração De Prejudicialidade Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa em razão da prisão preventiva prolongada
  2. 2 manutenção da custódia cautelar e requisitos para sua imposição
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre recurso em habeas corpus

Ratio Decidendi

Tendo ocorrido sentença condenatória em 18/5/2023, que impôs pena de 32 anos, 1 mês e 17 dias de reclusão, o alegado excesso de prazo para formação da culpa ficou esvaziado; com base no art. 34, inciso XX, do RISTJ, o STJ declarou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus (art. 34, inciso XX, RISTJ)
  • Publique-se