RHC 205890 - DECISAO

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Havendo nos autos elementos concretos que indicam que o recorrente integra organização criminosa com atuação violenta e habitual (relatórios de inteligência, diálogos, apreensões de armas, munições e outros indícios) e diante do risco de reiteração delitiva e da necessidade de interromper ou diminuir a atuação do grupo, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra fundamentação idônea, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia; logo, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: CARLOS MANOEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa (lei N. 12.850/2013) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto

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Parties

CARLOS MANOEL DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 adequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 periculosidade do agente e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo nos autos elementos concretos que indicam que o recorrente integra organização criminosa com atuação violenta e habitual (relatórios de inteligência, diálogos, apreensões de armas, munições e outros indícios) e diante do risco de reiteração delitiva e da necessidade de interromper ou diminuir a atuação do grupo, a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública encontra fundamentação idônea, não sendo suficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia; logo, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.