HC 935786 - DECISAO

HC 935786 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (datada de 16/1/2025) que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva, não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, não se podendo apreciar integralmente novas teses ou fundamentos que não foram examinados anteriormente pelo juízo ou Tribunal competente.

Parties
Paciente: THIAGO FOZZER SILVA DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp), Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Superveniência De Novo Título (sentença Condenatória)
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Extensão De Efeitos (art. 580 Do Cpp) Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +1 more

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Parties

THIAGO FOZZER SILVA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Declarado Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 extensão dos efeitos de decisão de liberdade a corréus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (datada de 16/1/2025) que constitui novo título a respaldar a custódia preventiva, não submetido ao pronunciamento do Tribunal de origem; assim, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto, não se podendo apreciar integralmente novas teses ou fundamentos que não foram examinados anteriormente pelo juízo ou Tribunal competente.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado por superveniência de sentença condenatória

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.