RHC 205959 - DECISAO

RHC 205959 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa), risco de reiteração delitiva e ausência de desídia estatal na tramitação, com sessão de julgamento designada, aplicando-se a Súmula 21/STJ por se tratar de réu pronunciado; assim, não há constrangimento ilegal nem excesso de prazo e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: ERENILSON DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso não provido; nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Homicídio Qualificado, Súmula 21/stj
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Homicídio Qualificado Súmula 21/stj

Case Brief

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Parties

ERENILSON DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva (gravidade concreta e periculosidade)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela materialidade e indícios de autoria, confissão, gravidade concreta do homicídio qualificado (motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa), risco de reiteração delitiva e ausência de desídia estatal na tramitação, com sessão de julgamento designada, aplicando-se a Súmula 21/STJ por se tratar de réu pronunciado; assim, não há constrangimento ilegal nem excesso de prazo e o recurso foi negado.

Court Disposition

Recurso não provido; nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Publique-se. Intimem-se.