HC 945336 - DECISAO

HC 945336 - DECISAO

Não conheço do agravo regimental, por ser manifestamente incabível para impugnar decisões colegiadas do STJ; subsidiariamente, o veredicto do Júri e as qualificadoras foram considerados amparados pela prova dos autos, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado das provas.

Parties
Agravante: DIOGO JOSE DA SILVA ADELINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Tribunal Do Júri, Qualificadoras, Prova Testemunhal, Admissibilidade Do Agravo Regimental, Reexame De Provas
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Qualificadoras Prova Testemunhal Admissibilidade Do Agravo Regimental Reexame De Provas

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Parties

DIOGO JOSE DA SILVA ADELINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental para impugnar decisões colegiadas do STJ
  2. 2 Possibilidade de cassação do veredicto do Tribunal do Júri por ser manifestamente contrário às provas (decisão aberrante)
  3. 3 Limites do habeas corpus quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo regimental, por ser manifestamente incabível para impugnar decisões colegiadas do STJ; subsidiariamente, o veredicto do Júri e as qualificadoras foram considerados amparados pela prova dos autos, e o habeas corpus não admite reexame aprofundado das provas.

Court Disposition

não conheço do recurso

Orders

  • Não conheço do recurso.
  • Publique-se.