HC 978023 - DECISAO

HC 978023 - DECISAO

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada: a denúncia foi considerada suficiente para demonstrar a ocorrência delitiva e a participação do paciente, e a defesa deixou de solicitar diligência no momento oportuno, não justificando o provimento da ordem.

Parties
Paciente: GERALDO MESSIAS DE LANA NETO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
Outcome
indeferido liminarmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Súmula 691 STF, Justa Causa, Diligência, Ampla Defesa, Contraditório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Súmula 691 STF Justa Causa Diligência Ampla Defesa Contraditório

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Parties

GERALDO MESSIAS DE LANA NETO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar
  2. 2 suficiência da denúncia para configuração de justa causa
  3. 3 momento oportuno para requerer diligências

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi liminarmente indeferido porque não se verificou flagrante ilegalidade na decisão impugnada: a denúncia foi considerada suficiente para demonstrar a ocorrência delitiva e a participação do paciente, e a defesa deixou de solicitar diligência no momento oportuno, não justificando o provimento da ordem.

Court Disposition

indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.