RHC 208845 - DECISAO

RHC 208845 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas fracionadas e embaladas, balança, dinheiro em espécie, assunção de propriedade), indícios de integração em organização criminosa, investigação prévia e risco de reiteração; tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Impetrante / Paciente / Recorrente: JHONATAN FERNANDES DOS SANTOS; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Órgão Ministerial (manifestação Nos Autos): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (negação Da Ordem)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso não provido)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JHONATAN FERNANDES DOS SANTOS

Impetrante / Paciente / Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (manifestação Nos Autos)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Não Provido (negação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta que demonstrou prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas fracionadas e embaladas, balança, dinheiro em espécie, assunção de propriedade), indícios de integração em organização criminosa, investigação prévia e risco de reiteração; tais elementos tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, motivo pelo qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus (recurso não provido)

Orders

  • Liminar indeferida
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus