HC 731856 - DECISAO

HC 731856 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inadequação recursal, mas, diante de flagrante ilegalidade, concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP), readequar a fração de aumento na segunda fase para 1/6, compensar uma agravante com a atenuante reconhecida e fixar a pena definitiva em 18 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se o restante do acórdão de origem.

Parties
Paciente: FRANCENILDO FRANCISCO DE MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício parcialmente
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Qualificadoras, Feminicídio, Homicídio Qualificado, Compensação Entre Agravante E Atenuante
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Parties

FRANCENILDO FRANCISCO DE MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP)
  3. 3 compensação entre atenuante e agravante

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inadequação recursal, mas, diante de flagrante ilegalidade, concedo a ordem de ofício para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, d, CP), readequar a fração de aumento na segunda fase para 1/6, compensar uma agravante com a atenuante reconhecida e fixar a pena definitiva em 18 anos e 8 meses de reclusão, mantendo-se o restante do acórdão de origem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício parcialmente

Orders

  • Reconhecer a atenuante da confissão espontânea prevista no art. 65, III, "d", do Código Penal
  • Readequar a fração de aumento aplicada às agravantes para o patamar de 1/6 na segunda fase da dosimetria