HC 938155 - DECISAO

HC 938155 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de utilização do writ como substitutivo de recurso e não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção; as instâncias fixaram redução de 1/2 pela tentativa com fundamento idôneo (agent percorreu parte significativa do iter criminoso, efetuou diversos disparos e a arma falhou), e a medida foi tomada com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALAN MONTEIRO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Fixação De Pena Pela Tentativa, Latrocínio, Redução Pela Tentativa, Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Fixação De Pena Pela Tentativa Latrocínio Redução Pela Tentativa Recurso

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Parties

ALAN MONTEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substituto de recurso
  2. 2 percentual de redução de pena por tentativa
  3. 3 reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque se trata de utilização do writ como substitutivo de recurso e não se verifica ilegalidade flagrante apta a justificar a intervenção; as instâncias fixaram redução de 1/2 pela tentativa com fundamento idôneo (agent percorreu parte significativa do iter criminoso, efetuou diversos disparos e a arma falhou), e a medida foi tomada com base no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.