RHC 192861 - DECISAO

RHC 192861 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem, com fundamentação coerente, concluiu que o rol de testemunhas foi apresentado extemporaneamente, que o conteúdo juntado (áudio/mídia) não trouxe fatos novos e que as testemunhas não presenciaram o ocorrido, não havendo demonstração de prejuízo ao direito de defesa; assim, o indeferimento configurou exercício regular da discricionariedade judicial amparado pela preclusão temporal e pela jurisprudência do STJ.

Parties
Impetrante: JORGE LUIS DE ALMEIDA SILVA; Órgão Apontado Como Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Interveniente (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Conhecimento E Denegação Do Pedido
Outcome
recurso ordinário conhecido e denegado (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Habeas Corpus, Oitiva De Testemunhas, Preclusão Temporal, Cerceamento De Defesa, Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Oitiva De Testemunhas Preclusão Temporal Cerceamento De Defesa Prisão Preventiva Homicídio Qualificado

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Parties

JORGE LUIS DE ALMEIDA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Apontado Como Coator

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Conhecimento E Denegação Do Pedido

Legal Issues

  1. 1 preclusão temporal do rol de testemunhas
  2. 2 indeferimento de prova extemporânea
  3. 3 verificação de relevância e imprescindibilidade da prova

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o Tribunal de origem, com fundamentação coerente, concluiu que o rol de testemunhas foi apresentado extemporaneamente, que o conteúdo juntado (áudio/mídia) não trouxe fatos novos e que as testemunhas não presenciaram o ocorrido, não havendo demonstração de prejuízo ao direito de defesa; assim, o indeferimento configurou exercício regular da discricionariedade judicial amparado pela preclusão temporal e pela jurisprudência do STJ.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido e denegado (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se