HC 903553 - DECISAO

HC 903553 - DECISAO

Verificado, por meio do site do Tribunal de origem, que foi concedida progressão ao regime aberto em 25/9/2024, o objeto da impetração ficou esvaziado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIS GIOVANNI RUBBO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado (manifestou Se): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de progressão ao regime aberto em 25/9/2024.
Legal Topics
Habeas Corpus, Progressão De Regime, Livramento Condicional, Digitalização De Autos, Demora Processual, Prejudicialidade
Direito Processual Penal Execução Penal Direito Penal Habeas Corpus Progressão De Regime Livramento Condicional Digitalização De Autos Demora Processual +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUIS GIOVANNI RUBBO DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora no julgamento de pedidos de progressão ao regime aberto e de livramento condicional
  2. 2 determinação de digitalização dos autos e sua repercussão na análise do pedido
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão da concessão superveniente da medida pleiteada

Ratio Decidendi

Verificado, por meio do site do Tribunal de origem, que foi concedida progressão ao regime aberto em 25/9/2024, o objeto da impetração ficou esvaziado, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado em razão da concessão de progressão ao regime aberto em 25/9/2024.

Orders

  • Julgado prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.