HC 971980 - DECISAO

HC 971980 - DECISAO

Verificada a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de a viagem estar agendada para 08/01/2025, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Parties
Agravante: TIAGO GALDINO DE FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Saída Temporária, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Saída Temporária Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

TIAGO GALDINO DE FIGUEIREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do habeas corpus
  2. 2 indeferimento liminar do pedido de saída temporária
  3. 3 autorização para viagem em família

Ratio Decidendi

Verificada a perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de a viagem estar agendada para 08/01/2025, o agravo regimental é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Intime-se.
  • Publique-se.