HC 969783 - DECISAO

HC 969783 - DECISAO

Havendo indícios de autoria e materialidade e apreensão de entorpecentes e munição em contexto indicativo de tráfico, verifica-se periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JOÃO ADAILSON DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Coautuado: TIAGO LUÍS GUIRAU DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse De Munição, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse De Munição Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO ADAILSON DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

TIAGO LUÍS GUIRAU DOS SANTOS

Coautuado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo indícios de autoria e materialidade e apreensão de entorpecentes e munição em contexto indicativo de tráfico, verifica-se periculum libertatis e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva está justificada nos termos do art. 312 do CPP e as medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.