HC 966740 - DECISAO

HC 966740 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fatos aptos a justificar a prisão preventiva — materialidade e indícios de autoria, tentativa frustrada de notificação, permanência em lugar incerto e não sabido e descumprimento de medidas cautelares — e tais circunstâncias não comportam reforma em sede de habeas corpus sem reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: ADRIAN DINO DOS SANTOS FELIX DA SILVA; Codenunciado: Wesllen Meira Souza; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa

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Parties

ADRIAN DINO DOS SANTOS FELIX DA SILVA

Paciente

Wesllen Meira Souza

Codenunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias demonstraram fatos aptos a justificar a prisão preventiva — materialidade e indícios de autoria, tentativa frustrada de notificação, permanência em lugar incerto e não sabido e descumprimento de medidas cautelares — e tais circunstâncias não comportam reforma em sede de habeas corpus sem reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

conheço em parte e denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Ordem denegada