HC 933655 - DECISAO

HC 933655 - DECISAO

Denega-se a ordem porque não se demonstrou flagrante ilegalidade da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (gravidade concreta, indícios de autoria e prova da materialidade), não se constata excesso de prazo diante da complexidade e da regular tramitação recursal, e não há prova, no habeas corpus, de falsa incriminação decorrente da Operação "Águia na Cabeça".

Parties
Paciente: EMERSON BRASIL DA SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares
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Parties

EMERSON BRASIL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (prisão por excesso de prazo)
  3. 3 suspeita de falsa incriminação em razão de investigação policial (Operação "Águia na Cabeça")

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque não se demonstrou flagrante ilegalidade da prisão preventiva: as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia em elementos concretos (gravidade concreta, indícios de autoria e prova da materialidade), não se constata excesso de prazo diante da complexidade e da regular tramitação recursal, e não há prova, no habeas corpus, de falsa incriminação decorrente da Operação "Águia na Cabeça".

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.