RHC 207626 - DECISAO

RHC 207626 - DECISAO

Não se verifica excesso de prazo ou desídia estatal, pois o processo tramita regularmente com medidas adotadas pelo juízo a quo (citação editalícia, desmembramento, reavaliações das prisões preventivas) e designação de audiência de instrução; além disso, o tempo de custódia não é desproporcional frente à pena em abstrato atribuída aos crimes; por tais razões negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: WALLACE REIS DOS SANTOS; Paciente/recorrente: DAVID JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Roubo Majorado, Organização Criminosa, Citação Editalícia, Desmembramento Do Feito, Audiência De Instrução E Julgamento
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Roubo Majorado Organização Criminosa Citação Editalícia +2 more

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Parties

WALLACE REIS DOS SANTOS

Paciente/recorrente

DAVID JEAN OLIVEIRA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na custódia cautelar
  2. 2 existência de desídia estatal ou retardamento injustificado da prestação jurisdicional
  3. 3 relevância da pluralidade de réus e dificuldade de citação para o andamento processual

Ratio Decidendi

Não se verifica excesso de prazo ou desídia estatal, pois o processo tramita regularmente com medidas adotadas pelo juízo a quo (citação editalícia, desmembramento, reavaliações das prisões preventivas) e designação de audiência de instrução; além disso, o tempo de custódia não é desproporcional frente à pena em abstrato atribuída aos crimes; por tais razões negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.