HC 897539 - DECISAO

HC 897539 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio foi manejado como sucedâneo recursal sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, os autos demonstram materialidade (Boletim de Ocorrência, laudo de local de morte) e indícios de autoria por depoimentos testemunhais e outros elementos, justificando a pronúncia pelos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos II e V, do Código Penal.

Parties
Paciente: LADILSON ANTONIO ZANETTE; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000460-58.2020.8.08.0043); Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Prisão Preventiva, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Prisão Preventiva Recurso Em Sentido Estrito Tribunal Do Júri Indícios De Autoria

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LADILSON ANTONIO ZANETTE

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Recurso em Sentido Estrito n. 0000460-58.2020.8.08.0043)

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ordem de ofício
  3. 3 Suficiência de provas para a pronúncia (materialidade e indícios de autoria e qualificadoras)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o remédio foi manejado como sucedâneo recursal sem demonstração de flagrante ilegalidade; ademais, os autos demonstram materialidade (Boletim de Ocorrência, laudo de local de morte) e indícios de autoria por depoimentos testemunhais e outros elementos, justificando a pronúncia pelos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos II e V, do Código Penal.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferimento da liminar
  • não conhecimento do habeas corpus