HC 980408 - DECISAO

HC 980408 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes da autoria e da excepcional gravidade concreta dos delitos (execução de dezoito disparos em duas tentativas de homicídio, divisão de tarefas entre três agentes, confissões e elementos de logística), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; questões relativas à nulidade do flagrante ou à autoria demandariam dilação probatória, procedimento vedado em habeas corpus, e eventual vício no flagrante não compromete automaticamente a validade da prisão preventiva.

Parties
Paciente: MARCOS VINICIUS ALVES DE JESUS; Corréu: Willamis da Silva dos Santos; Corréu: Lucas Silva Branco; Vítima: Rafael Lorentino Guimarães; Vítima: André César Carrijo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada (habeas corpus denegado)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Flagrante Impróprio, Tráfico De Drogas, Homicídio Tentado, Ordem Pública, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Impróprio Tráfico De Drogas Homicídio Tentado Ordem Pública +1 more

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Parties

MARCOS VINICIUS ALVES DE JESUS

Paciente

Willamis da Silva dos Santos

Corréu

Lucas Silva Branco

Corréu

Rafael Lorentino Guimarães

Vítima

André César Carrijo

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 validade da prisão em flagrante
  3. 3 necessidade de dilação probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram indícios suficientes da autoria e da excepcional gravidade concreta dos delitos (execução de dezoito disparos em duas tentativas de homicídio, divisão de tarefas entre três agentes, confissões e elementos de logística), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública; questões relativas à nulidade do flagrante ou à autoria demandariam dilação probatória, procedimento vedado em habeas corpus, e eventual vício no flagrante não compromete automaticamente a validade da prisão preventiva.

Court Disposition

ordem denegada (habeas corpus denegado)

Orders

  • Pedido de habeas corpus denegado.
  • Intimem-se.